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Alvará de proibição de sociedades secretas

By Portugal

Published Lisboa : Impressão Regia,

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Livro
Alvará régio com força de lei extinguindo a Real Junta do Proto-Medicato e ordenando que o físico-mor e cirurgião-mor do Reino, Estados e domínios ultramarinos exercitem a competente jurisdição nos reinos de Portugal e Algarve por meio dos seus delegados

By Portugal; Soberano (1792-1821 : João VI)

Published Rio de Janeiro, RJ,

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Manuscrito
[Alvará régio determinando que o provedor dos marachões do rio Mondego abra valas e encostas no dito rio]

By Portugal; Soberano (1621-1640 : Filipe III)

Published Lisboa, Portugal,

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Manuscrito
[Carta a José Edígio Álvares tratando de questões da Junta da Real Fazenda, que devem ser referendadas pelo Conselho Ultramarino e pelo príncipe regente]

By Anádia, João Rodrigues de Sá e Melo; Visconde de; 1755-1809; Santo Amaro. José Egídio Álvares de Almeida; Marquês de; 1767-1832; João; VI; Rei de Portugal; 1767-1826; Portugal; Conselho Ultramarino

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Manuscrito
Carta constitucional da Monarchia Portugueza decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de abril de 1826

By Portugal

Published Lisboa : Na Impressão Regia,

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Livro
Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhaõ : em quanto Sua Magestade naõ mandar o contrario

By Portugal

Published Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentíssimo Senhor Cardeal Patriarca,

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Livro
Ordens do Conselho do Ultramar ao vice-rei do Estado do Brasil e seus demais governadores, para que enviem relações das corporações religiosas de seus respectivos domínios

By Portugal; Conselho Ultramarino

Published Queluz [Portugal],

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Manuscrito
Repertorio geral, ou indice alphabetico das leis extravagantes do Reino de Portugal : publicadas depois das Ordenações, comprehendendo tambem algumas anteriores, que se achão em observancia

By Portugal

Published Coimbra :Lisboa : Na Real Imprensa da Universidade : Na Impressão Regia,

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Livro

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